O Secretário de Administração e respondendo pela Secretaria de Governo de Várzea Grande, Osvaldo Botelho de Campos Neto, confirmou ao , nessa sexta-feira (06.09), que a Prefeitura já recebeu as chaves do antigo prédio do Ministério Público, situado na Rua Carlos Castilho, bairro Jardim Imperador, ao lado da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Várzea Grande (OAB/VG).
A entrega das chaves ocorreu no dia 29 de agosto, quando um representante do Ministério Público as repassou ao secretário Osvaldo Botelho e ao Procurador-Geral de Várzea Grande Jomas Fulgêncio. A transferência do prédio foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em junho deste ano pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).
De acordo com o secretário, o Termo de Entrega do Imóvel especifica que, além das chaves do prédio, foram repassados à Prefeitura diversos móveis que estavam no local, incluindo: 48 armários, tipo nicho com seis divisões, três armários altos de aço, um armário de cozinha, cinco armários de madeira tipo estante, um armário alto com duas portas, 24 cadeiras fixas, um balcão de madeira com nichos, 47 mesas retas e 30 mesas de trabalho.
Ainda segundo o secretário, foi constatado que o prédio havia sido alvo de invasão por ladrões, resultando no furto de fiação elétrica, aparelhos de ar-condicionado, torneiras metálicas, de pias, entre outros objetos de valor.
Ao ser questionado sobre o destino do imóvel, Botelho confirmou que o prédio será repassado para a Câmara de Vereadores, ressaltando que há um processo formal a ser seguido para a transferência.
Doação do prédio para Câmara de Vereadores
O interesse de transferir a sede da Casa de Leis para o antigo prédio do MP partiu do presidente Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União). Na época em que surgiu a oportunidade, Pedrinho disse que uma das prioridades, quando assumiu a Presidência, seria buscar uma sede própria, e desde então manifestou interesse em ocupar o antigo prédio do MPE.
A nova sede seria construída no antigo prédio da Casa de Leis, sendo que a obra já havia sido licitada pelo prefeito Kalil. Contudo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) não concedeu a licença, alegando que o espaço fica próximo a uma Área de Preservação Permanente (APP).
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