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A Prefeitura de Cuiabá emitiu na tarde de hoje (08.07), nota de esclarecimento a respeito da suspensão da segunda etapa das obras de ampliação da Orla do Rio Cuiabá. A suspensão foi determinada pela Vara Especializada do Meio Ambiente no dia 24 de junho e foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última segunda-feira (08.07).
De acordo com a prefeitura, o trabalho feito atualmente na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução foram cumpridos todos os procedimentos administrativos. Garantiu ainda que possui todo o licenciamento urbanístico e ambiental, tanto em esfera municipal quanto em estadual.
Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que as situações que geraram a suspensão da reforma foram observadas ainda durante a execução da primeira etapa, encerrada em 2016.
A suspensão deve valer até que o município dê início à execução das medidas compensatórias e mitigadoras, estabelecidas na primeira fase da obra; conclua o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV); além de promover adequações necessárias no licenciamento ambiental para que as medidas fixadas guardem correlação com as adotadas na fase anterior dos trabalhos.
Em relação à decisão do MPE, a Prefeitura esclarece que:
- O requerimento foi feito com base em situações observadas durante a execução da primeira etapa da Orla do Porto, que foi inaugurada em 2016.
- O trabalho feito atualmente, na Orla do Porto II, foi iniciado em fevereiro deste ano e, para sua execução, foram cumpridos todos os procedimentos administrativos.
- Tais procedimentos envolvem as medidas de contratação e a obtenção das documentações necessárias para liberação da obra.
- Portanto, reforça que, referente a Orla do Porto II, a Prefeitura possui todo licenciamento urbanístico e ambiental, tanto na esfera municipal quanto na estadual.
- Diante disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrará com o recurso cabível, a fim de garantir que o andamento da obra não seja prejudicado.
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