Aproximadamente 9 mil servidores efetivos e quase 2,5 mil segurados, entre aposentados e pensionistas do município de Cuiabá, receberão os salários nesta sexta-feira (31.07) com um reajuste salarial de 9% em média.
A determinação segue a Lei Complementar n° 365/2014, que estabeleceu que a revisão geral anual da remuneração passasse a ser unificada no mês de abril, com efeitos financeiros incidindo no mês de maio. No entanto, devido ao reenquadramento dos servidores da área instrumental, a aplicação da recomposição foi alterada para julho.
O secretário de Gestão em exercício, Eroaldo de Oliveira, explica que, com a vigência da lei, a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da recomposição salarial neste ano considerou a data-base de cada carreira em 2014.
Sendo assim, a aplicação proporcional do INPC resultou em um índice de recomposição salarial que varia de 6% a 11% e o cálculo foi feito de maneira que nenhuma classe de servidor se sentisse preterida com a instituição da lei.
“Neste mês de julho será paga a última parcela de todas as negociações e acordos feitos no ano passado. E, a partir de agora, toda a correção do salário do servidor público do município terá data-base em abril; com isso, todos passarão a receber o salário reajustado por um mesmo índice”, explicou Eroaldo.
Para o secretário, o pagamento da recomposição salarial em dia é uma conquista da gestão municipal, que tem trabalhando pela valorização do servidor público. “Mesmo com o momento de crise que o país está passando, o município de Cuiabá – com muito trabalho, economia e controle - está cumprindo todos os acordos e valorizando o serviço público”, disse.
Com a recomposição salarial, o impacto na folha de pagamento será de em torno de R$ 5 milhões. No entanto, os gastos com o funcionalismo público estão dentro do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
“Nós estamos comprometidos com 52,08% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Estamos no limite prudencial. Esse impacto foi planejado, está dentro da perspectiva de arrecadação do município e visa não só cumprir a obrigatoriedade constitucional, mas também garantir a valorização do servidor, pois isso resulta na melhoria do serviço prestado ao cidadão”, afirmou Pascoal Santullo.
Os servidores comissionados, por sua vez, já receberam os salários reajustados no mês de abril.
Veja as carreiras e a aplicação proporcional do INPC:
| Carreira | Aplicação Proporcional do INPC |
| Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias | 7,083 % |
| Agentes de Trânsito e Transporte | 11,483% |
| Auditores Internos | 8,34% |
| Auditores Fiscais Tributários e Inspetores de Tributos | 7,275% |
| Cirurgiões Dentistas | 10,785% |
| Conselheiros Tutelares | 10,081% |
| Engenheiros e Arquitetos | 10,785% |
| Gestores Municipais | 7,275% |
| Guardas Municipais | 6,56% |
| Médicos | 10,081% |
| Procuradores do Município | 11,483% |
| Servidores provenientes do Prodecap | 10,081% |
| Profissionais de Enfermagem | 7,69% |
| Profissionais das Áreas Meios, Instrumental e Finalística | 6% |
| Servidores inativos e pensionistas vinculados ao Cuiabá Prev | Índice de acordo com o que foi aplicado à carreira a qual o servidor pertencia |
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