O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a Lei n°. 5.250/2024, que dispõe sobre o crédito adicional suplementar de R$ 2.239.294,24, destinado ao financiamento do setor cultural da cidade. A iniciativa implica modificações nas legislações orçamentárias vigentes, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a publicação que circula na manhã desta segunda-feira (20.05), no Diário dos Municípios (AMM), os recursos serão destinados no setor audiovisual e demais áreas culturais, amparados da Ação Emergencial Paulo Gustavo à Cultura.
Conforme consta na Lei, R$ 1.593.705,71, oriundos de transferências federais conforme a Lei Complementar Nacional n.º 195/2022, serão especificamente destinados ao audiovisual. Os R$ 645.588,53 restantes serão investidos em outros segmentos culturais.
O financiamento desta iniciativa provirá do superávit financeiro, resultado do termo de adesão à mencionada lei complementar, com a aplicação de decretos nacionais pertinentes para fortalecer o sistema cultural local.
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