O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anunciou a edição de um projeto de lei que visa autorizar a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.945.503,68. Este montante será destinado à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, demonstrando um esforço significativo da administração municipal em apoiar o setor cultural.
O projeto proposto pelo prefeito envolve mudanças nas leis orçamentárias municipais, incluindo ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas alterações visam acomodar o financiamento do Projeto/Atividade 1.653 – PNAB: Política Nacional Aldir Blanc, com fundos provenientes do superávit financeiro da prefeitura, conforme estabelecido pelo termo de adesão à Lei Nacional nº 14.399/2022.
A alocação do crédito suplementar incluirá pagamentos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, divididos em R$ 389.100,74 destinados a serviços de terceiros - pessoa física, e R$ 1.556.402,94 para serviços de terceiros - pessoa jurídica. Esta distribuição de recursos sublinha o compromisso da gestão de Baracat em fortalecer o sistema cultural local, alinhado ao decreto regulamentador Nacional nº 11.740/2023.
A gestão dos fundos será conduzida pela Superintendência de Cultura, que é parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O prefeito Baracat expressou que o projeto de lei reflete seu compromisso contínuo com o enriquecimento cultural e o apoio às artes em Várzea Grande, garantindo que a cidade continue sendo um centro vibrante de atividade cultural.
O projeto de lei agora aguarda a avaliação e aprovação dos vereadores do município, que decidirão sobre a implementação e a distribuição dos recursos propostos.
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