O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, a 38 km de Cuiabá, Silmar de Souza Gonçalves (União), decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela escassez de chuvas.
Conforme o Decreto n.º 092/2024, publicado nesta segunda-feira (12/08) no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), os moradores de Nossa Senhora do Livramento estão enfrentando sérios problemas devido à redução do período chuvoso, o que levou ao nível crítico das águas que abastecem a cidade.
O decreto aponta que as condições climáticas adversas, com chuvas irregulares, têm causado um regime hídrico abaixo da média mensal, resultando em prejuízos para a agricultura, agricultura familiar, agropecuária e propriedades rurais em geral.
Em resposta à situação, o decreto orienta os moradores a evitar o desperdício de água potável, destacando que "o fornecimento de água é um serviço essencial que afeta a vida de todos".
Diante da emergência, o prefeito Silmar Souza autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para atuarem nas ações de resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução.
Durante o período de emergência, fica proibido o uso da água fornecida pelo município para abastecimento e substituição de água em piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, até que o abastecimento seja normalizado.
O decreto também autoriza o Poder Público Municipal a tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações jurídico-administrativas, para mitigar os efeitos dessa situação por um período de 180 dias.
O Comitê de Gestão de Crises, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, será composto pelo prefeito, secretários de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras e Administração e Planejamento, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do DAE.
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