O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), assinou um decreto reajustando em 9,93% o valor venal do metro quadrado de terreno ou de construção que deverá ser aplicado na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na Capital.

De acordo com o decreto 5.937, assinado no último dia 07 e publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (11.01), o aumento ocorreu com base na variação da inflação acumulada entre novembro de 2014 e outubro de 2015, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto justifica o aumento nos valores do IPTU realizado por decreto referindo-se a previsão inclusa no Código Tributário Nacional.

O decreto traz ainda as tabelas atualizadas da Planta de Valores Genéricos, a qual baseia a cobrança do IPTU dos contribuintes no município. As tabelas se referem aos valores do metro quadrado de terrenos, construções, galpões, barracões e similares.

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