A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) prorrogou para o dia 28 de abril os prazos de pagamentos dos seguintes tributos municipais, referentes ao exercício de 2020, ISSQn, ITBI, Alvará, parcelamento de débitos Administrativos – mutirão fiscal e outros. As medidas foram tomadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O decreto nº 16/2020 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula na manhã desta sexta-feira (17.04).
De acordo com o decreto, a prorrogação do prazo de pagamento não autoriza a restituição ou compensação de importâncias anteriormente descontadas ou recolhidas referentes a tributos e seus acréscimos.
“O Documento de Arrecadação Municipal respectivo poderá ser emitido eletronicamente no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande http://www.varzeagrande.mt.gov.br”, diz trecho.
Vale ressaltar que o prazo de vencimento do pagamento do ISSQN era dia 20 de março de 2020. Assim como os outros tributos que tinham como data de vencimento 20 de março a 07 de abril.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou na manhã de ontem (16), a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQn por seis meses. Leia mais - Prefeito de Cuiabá prorroga pagamento do ISSQn por seis meses e IPTU até 13 de julho
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