A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal divide opiniões em Mato Grosso. O julgamento do caso está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (23.08) no plenário da Corte.

A votação no Supremo até o momento está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio. Em sessão plenária realizada no começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que votaram nesse sentido.

Em 2015, Gilmar Mendes votou para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla, sem especificar drogas, propondo na época, que não haja mais consequências penais a quem usar drogas. O ministro, no entanto, defendeu a manutenção de sanções administrativas, com exceção da pena de prestação de serviços à comunidade.

Em Mato Grosso, o assunto ainda é um divisor de opiniões, enquanto uns acreditam nos benefícios da droga para a saúde, outros acreditam que a liberação do porte para uso pessoal da maconha trará um impacto negativo para as famílias brasileiras.

Em uma enquete realizada pelo , no Instagram, alguns internautas se mostram revoltados com a possível descriminalização “Mais pais sofrendo para tirar os filhos das drogas” comentou uma seguidora.

“Sou a favor. Você já viu alguém fumar maconha e sai atropelando as pessoas”, comentou outra internauta.

Em entrevista ao , o autônomo Alexandre Rodrigues, não acredita que a descriminalização da droga possa incentivar outras pessoas a usarem a maconha, no entanto, a proibição, de certa forma, aproxima ainda mais os usuários de um crime.

“O ser humano, ele tem uma busca por alterar o estado de consciência. Então, alguns buscam o álcool ou outros tipos de droga, enquanto outros buscam a maconha. Essa procura sempre vai haver e não tem jeito, é inerente ao ser humano. E se houver uma opção de uma droga recreativa, que não te aproxima do crime, é muito melhor que uma droga recreativa que te aproxima do crime”, disse Alexandre.

Para ele, o problema não é a descriminalização, mas sim todo o processo, já que para obter a droga é necessário comprar de um traficante (nesse caso, um criminoso), no entanto, “o uso, porte para uso, cultivo para uso, não pode ser criminalizado, mas como controlar algo que não tem regulamentação!?, existe só uma legislação punitiva, que discrimina e julga conforme a cor, condução financeira, influência, etc”, finaliza.

Questionado sobre os impactos que a liberação do uso da maconha pode trazer para saúde, o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, informou que “não dá para prever”, no entanto, existem comprovações que alguns princípios ativos podem ser utilizados na área da medicina. “Mas para que isso seja feito com segurança da saúde pública é necessária a avaliação mais formalizada do Ministério da Saúde”, comentou o secretário.

Em contrapartida, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram, no último dia 16, uma nota pública com posicionamento contra a descriminalização da maconha no País.

No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizam o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico. 

“Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”, diz trecho da nota.