A mudança do número do Registro Geral (RG) para o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no novo modelo de documentos de identificação civil, tem causado dúvidas em cidadãos que estão tendo o cadastro negado em comércios, por não haver mais o número do RG no documento.
Em Mato Grosso, desde do dia 06 de março de 2023, o modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), emite o documento seguindo o Decreto Federal 10.977, de fevereiro de 2022, que possui validade em todo o território nacional para todos os fins legais. Conforme a norma, a unificação dos números de registro do cidadão por meio do CPF visa auxiliar no combate à fraude, como falsidade ideológica, e garantir mais segurança para a população.
No entanto, muitos comércios estão negando o novo modelo de documento por não haver mais o número do Registro Geral. Por meio de nota, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) orienta que os estabelecimentos comerciais passem a aceitar o número do CPF como o número de registro geral nos casos em que houver obrigatoriedade de preenchimento do campo correspondente nos procedimentos cadastrais.
Como emitir documento:
A Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida em qualquer unidade do Ganha Tempo ou em postos de atendimento da Politec. Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.
O requerente poderá solicitar a inclusão dos seguintes dados no documento: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; DNI (Documento Nacional de Identificação); CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS/PIS/PASEP; Certidão Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Identidade Profissional; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade. Desde que apresente o documento físico no ato da solicitação
A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital - que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.
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