O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União), promulgou a Lei n°. 5.198/2023, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente o “Cordão de Girassol com Crachá” para aqueles que possuam doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos.
Conforme consta da lei publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), que circula na manhã desta quinta-feira (06.06), o crachá conterá as informações como nome, data de nascimento, endereço, telefone de contato, identificação da doença que possui Classificação Internacional de Doenças (CID).
Com o intuito de facilitar a identificação, a fita do cordão deverá ser da cor verde com figuras de girassóis na cor amarela. A confecção e distribuição do “Cordão de Girassol com Crachá” deverá ser solicitada na sede da Secretaria de Saúde, ou lugar definido pelo Poder Executivo.
Ainda conforme consta da publicação, deverá constar no crachá elementos que dificultem sua falsificação ou emissão por órgãos não autorizados. Vale ressaltar que só terá direito ao crachá aquelas pessoas que apresentarem o atestado médico.
As doenças consideradas para efeito da Lei são, autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), Síndrome de Tourette, doença de Chron, deficiência auditiva e visual, visão subnormal, pacientes ostomizados, transtornos psiquiátricos como: esquizofrenia, síndrome pseudobulbar (PBA), deficiência intelectual, fibrose cística, fibromialgia, esclerose múltipla, paralisia cerebral e demência.
“Caberá aos estabelecimentos públicos e privados de Várzea Grande desenvolver procedimentos de atendimento preferencial mais ágil aos que portarem o “Cordão de Girassol com Crachá””, diz trecho do documento.
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