Assessoria
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária abriu nesta segunda-feira (25.02) o período de contestação para os inscritos não aprovados para o bloco III do Conjunto Habitacional Nico Baracat, apresentarem seus recursos. O documento pode ser protocolado na Secretaria de Habitação até o dia 1º março, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, sem intervalo de almoço.
De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, serão distribuídas 300 senhas por dia. “O atendimento será realizado por senhas, pois dessa forma conseguiremos atender as pessoas com mais celeridade e qualidade”, disse o secretário.
Ele ainda acrescentou que nenhum cidadão ficará sem atendimento. “Reforçamos a equipe para prestar o melhor serviço ao cidadão”.
A lista dos não aprovados e o prazo de recurso estão publicados no Portal Habitanet e podem ser acessados pelo endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/.
O secretário disse ainda que após a apresentação dos recursos, a equipe avalizará as contestações de cada caso, com base nas diretrizes das portarias 412 e 003/2018 do Ministério das Cidades, que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo Air Praeiro, as pessoas devem ficar atentas à justificativa da reprovação, que consta na lista. “É importante que as pessoas se atentem a isso, para apresentarem o recuso correto e não percam o prazo.”
O processo de seleção do bloco III segue após as apresentações das fundamentações recursais. “Terminado este prazo e a finalização das avaliações desses recursos, o Município e a Caixa Econômica passa à terceira fase, que a seleção das pessoas para o sorteio de endereços das unidades, assim como foi realizado no bloco I e II do Conjunto.”
Blocos I e II - O processo de ambos os blocos já está na terceira fase. A Prefeitura já realizou o sorteio de endereços, com listas também divulgadas no Portal. Estes totalizam 803 unidades habitacionais. Ao todo, o Conjunto é formado por 1.264 casas.
Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá depende da Caixa e da Águas Cuiabá para fazer a entrega das chaves das casas.
“O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que a nossa parte fosse feita. Buscamos recursos e as obras deram continuidade. Agora falta a parte do saneamento, que já não é do município”, finalizou o secretário.
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