Após três anos do Instituto Social Fibra deixar a administração do Hospital Regional de Alta Floresta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os responsáveis pela OSS devolva R$ 1,8 milhão aos cofres do Estado.
Em 13 de janeiro de 2012, o Instituto Social Fibra iniciou a executar a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta. Pelo contrato a OSS teria que primar com os indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, porém, não cumpriu com os termos contratuais.
No dia 17 fevereiro de 2012, foi realizado o primeiro repasse no valor de R$ 2.500.000,00 milhões, sendo solicitado ao final do mesmo mês, pelo Instituto, o pagamento da segunda parcela de custeio e investimento.
A Comissão Permanente de Contratos de Gestão – CPCG, em resposta, solicitou a disponibilização dos documentos necessários para que se liberasse a respectiva parcela, sendo enviados apenas as certidões de regularidades fiscais e extratos bancários.
Após análise dos documentos, a Comissão constatou a saída de valores substanciais da conta corrente sem identificação dos credores, o que motivou solicitar notas fiscais e processos de pagamentos, a fim de averiguar a regularidade das despesas.
Em março, a CPCG comunicou ao Instituto sobre a suspensão do repasse enquanto não fossem encaminhadas as documentações necessárias para esclarecimentos dos fatos.
Diante de indícios de graves irregularidades, o governo do Estado decidiu rescindir o contrato de gestão com a OSS.
Após dois anos do rompimento do contrato, em agosto de 2014, o Estado decidiu instaurar comissão para apurar as irregularidades na execução do contrato firmado com a Instituição, sendo detectado o gasto indevido de R$ 1.820.301,41 milhão. Os apontamentos da comissão foram enviados para o TCE que instaurou processo de Tomada de Contas Especial para apurar os fatos.
O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, votou no sentido de julgar procedente as irregularidades na prestação de contas por parte do Instituto Social Fibra, e determinou que os responsáveis pela OSS restituam R$ 1.820.301,41 milhão, valor esse a ser atualizada desde 17/02/2012 de acordo com indexador fixado na Resolução Normativa do TCE, aos cofres do governo do Estado.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
