O Ministério Público do Estado (MPE/MT) solicitou que o Grupo de Atuação Especial ao Combate do Crime Organizado (GAECO), compartilhe as provas produzidas por meio das investigações da Operação Ventríloquo -, que resultaram no oferecimento de denúncia e prisão em desfavor de advogados e servidores da Assembleia Legislativa -, para subsidiar futura propositura de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra os acusados.
De acordo com a portaria 016/2015, assinada em 27 de agosto pelo promotor de Justiça, Gilberto Gomes, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi instaurado inquérito civil público para investigar “delatio criminis” formulada pelo HSBC Seguros Brasil S/A, na qual relata possível ocorrência de ato de improbidade administrativa, resultante em dano ao erário no importe de, aproximadamente, R$ 10 milhões, concernente em acordo simulado de solvência de dívida contraída, no passado, pela Assembleia Legislativa do Estado junto ao antigo Banco Bamerindus.
Conforme a denúncia, a AL/MT, em 1996, havia contratado um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje HSBC), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com uma ação de execução.
No entanto, segundo a portaria, o HSBC tomou ciência, por meio do advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues (preso na Operação por participar do esquema), que o advogado que constituíra nos autos, Joaquim Fábio Mielli Camargo, teria recebido, aproximadamente, R$ 10 milhões em sua conta pessoal, decorrente de um suposto acordo formulado entre as partes do referido processo de execução, todavia, sem qualquer ciência à instituição financeira credora.
“Esse acordo extrajudicial e seu consequente pagamento foi confirmado pelas cópias do Processo Administrativo (45/2013/ALMT) e por informações contidas no Portal Transparência da Casa de Leis, todavia não foi noticiado nos autos do processo de execução” diz trecho da portaria.
O promotor destacou que “segundo notícias veiculadas na mídia, esse suposto acordo firmado entre a AL/MT e o então procurador da instituição financeira (Joaquim Fábio Mielli Camargo), tinha como propósito desviar os respectivos valores em beneficio de um grupo criminoso composto por advogados e servidores do Legislativo Estadual, sendo que após transferência do montante ao advogado, pela Casa de Leis, metade do valor teria que ser encaminhado para contas bancárias indicadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva”.
Ainda, segundo o promotor, “esses fatos foram confirmados e, inclusive, ensejou o oferecimento da denúncia pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, contra os acusados”. Clique Aqui e confira portaria.
Entenda – Riva é acusado de ser o “mentor” do esquema que desviou mais cerca de R$ 9,7 milhões da Assembleia, por meio de uma operação fraudulenta com participação do ex-secretário de Finanças da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot (ainda detido por conta da Operação). A Operação foi deflagrada após o advogado Joaquim Camargo, delatar o esquema.
Já o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues é acusado de atuar como lobista e articular o acordo para que a ALMT pagasse a dívida com a instituição bancária, no valor de R$ 5 milhões.
O pagamento, entretanto, seria feito no valor integral e corrigido, chegando a R$ 10 milhões, mas o excedente seria desviado para contas indicadas. Riva, Pommot, Júlio Cesar, e o procurador Legislativo Anderson Flávio de Godoi, são acusados dos crimes de peculato, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Dos quatro, apenas o procurador não teve mandado de prisão expedido pela Justiça na operação Ventríloquo e dos três presos na época, apenas Riva conseguiu obter liberdade.
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