A forte chuva na nessa segunda-feira (21,11 de novembro) em Cuiabá não atrapalhou o início do Mutirão da Conciliação Fiscal promovido pela Prefeitura da capital em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O seu Ary Nunes Novaes acordou às 5h para se preparar e antes das 8h já estava na sede da Procuradoria-Fiscal do Município, no bairro Duque de Caxias. Ele foi um dos primeiros a ser atendido e saiu satisfeito com a negociação. “Graças a Deus consegui resolver e deu tudo certo. Todo desconto é bem-vindo e ainda consegui parcelar”, contou.
O atendimento na Procuradoria e na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) segue até o dia 19 do mês que vem, das 8h às 17h, àqueles com débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos em dívida ativa. “A grande novidade desta edição é a inclusão dos débitos do ano passado para negociação. Os descontos são muito vantajosos e vão possibilitar que o cidadão possa passar o Natal com os impostos municipais quitados. Assim, vamos extinguir os processos e fornecer a certidão de quitação”, explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante o mutirão serão negociados débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas municipais. Sabendo disso, a dona Aparecida Corrêa Rodrigues se apressou e foi logo ao primeiro dia do evento para negociar uma dívida de IPTU. “Achei muito boa a iniciativa da prefeitura e a negociação que estão oferecendo. Pra gente é muito bom poder passar o fim de ano coma as contas em dias. Consegui eliminar juros e multa e vou para casa tranquila”, afirmou a senhora que aproveitou o tempo de espera para fazer crochê.
De acordo com o prefeito Mauro Mendes “é a oportunidade para os cidadãos cuiabanos que têm dívidas com a prefeitura obterem grandes descontos nos juros e nas multas, e poder parcelar”. Assim, a população ainda contribui com as obras do município e evita problemas futuros, como a judicialização da dívida. “Ao término dessa campanha iremos imediatamente ingressar com o processo de protesto e de execução daqueles que não pagarem. Aproveitem essa chance”, conclamou.
Conforme a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, a iniciativa resgata a cidadania do devedor que, estando em dias com a vida financeira, pode fazer outros compromissos. Além disso, possibilita a recuperação de crédito para o erário público e a redução de processos na justiça. “Como se sabe, o executivo fiscal contribui muito para a taxa de congestionamento do Judiciário. E se conseguirmos acabar com a dívida, encerramos o processo. Vale lembrar que é possível negociar dívidas pré-processuais, que ainda não foram ajuizadas”, frisou a magistrada.
E expectativa do município é fazer cerca de cinco mil acordos e negociar R$ 20 milhões. “Esperamos que todos os contribuintes cuiabanos atendam o nosso chamado. Para pagamento à vista o desconto é de 95% dos juros e 100% da multa em débitos até dezembro de 2015. Há possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, mas o grande estímulo e para o pagamento à vista. Conforme aumenta o número de parcelas diminui o desconto. É a oportunidade de limpar o nome, sair com a certidão negativa e evitar protesto e ação na justiça”, argumentou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.
Para escapar dessa situação, Carolina Amália de Souza compareceu ao mutirão, negociou o IPTU de 2015 e quitou o de 2016, de um imóvel que está alugado. Pagou à vista para aproveitar o desconto maior. Já a Crislaine Lopes negociou cinco anos do imposto predial e territorial, parcelou e só ai pagar a entrada em dezembro. Ela esteve na sede da procuradoria na última semana e foi orientada a voltar hoje, pois com o mutirão haveria melhores condições de pagamento. “Foi bem legal, consegui um bom abatimento”, comemorou a jovem que agora vai dar entrada no alvará do restaurante da família.
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