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Cidades Domingo, 03 de Dezembro de 2023, 10:00 - A | A

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EDUCAÇÃO

Municípios alegam falta de recurso e paralisam política de educação em tempo integral; MP cobra retomada

Modalidade de ensino prevê jornada igual ou superior a 7 horas diárias

Lucione Nazareth/VGN

O Governo do Estado e os 141 municípios de Mato Grosso precisam retomar a política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. A avaliação foi feita ao , pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.

Segundo o promotor, em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Miguel Slhessarenko destacou que em Mato Grosso, levantamentos apontam que atingiu 25% de escolas em tempo integral.

Segundo ele, em julho deste ano, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, no qual regulamentou o repasse de recursos e de assistência técnica da União para Estados e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino.

O promotor destacou que menos de 50% dos municípios de Mato Grosso fizeram a adesão ao programa nacional, “freando ainda mais a ampliação da porcentagem necessária para atender o Plano Nacional de Educação”.

“É necessário que os municípios de Mato Grosso ampliem número de escolas em tempo integral porque ela é uma forma de melhorar o aprendizado do aluno, o tempo de qualidade nas escolas, fazendo que o aluno fique mais nas unidades e menos tempo na rua, evitando que seja seduzido para entrar no crime organizado, vítima de violência, de abuso na rua”, disse Slhessarenko.

Ele explicou que o baixo número de escolas em tempo integral nos municípios do Estado estaria ligado aos custos de implantar e manter a modalidade de ensino. “Realmente é muito caro essa modalidade de ensino. Você tem que manter o aluno o dia inteiro com alimentação, às vezes com estrutura mais adequada, climatização, banheiro para os alunos tomar banho, maior número de professores”, relatou.

O promotor acrescentou: “Escolas em tempo integral é a nova tônica do Plano de Educação que estamos querendo discutir no Estado, e nos preocupa muito esse baixo índice dos municípios de Mato Grosso. O ideal é que os municípios ampliassem aos poucos. Sem estar alegando falta de recurso, amplie pelo menos uma escola, e no ano seguinte outra, vai fazendo avaliação se compensa, se vai ter melhora de ensino. Não simplesmente dizer que não tem condição e não fazer mais nada a respeito. Esse é o principal ponto que queremos avançar com os municípios”. 

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