O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta quinta-feira (14.12), portaria que libera R$ 4.956.000,00 milhões para ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados.
Ao todo, oito municípios, de seis Estados, receberão repasse emergencial de recursos federais para atendimento de 2.065 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.
Segundo a portaria, entre os municípios contemplados está Lucas do Rio Verde, no qual reside 250 pessoas entre imigrantes e refugiados. A cidade mato-grossense receberá R$ 600 mil, ou seja, R$ 2.400 por pessoa reconhecida nessa condição.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social servirão para seis meses de atendimento, ao longo deste ano, e foram distribuídos conforme o volume de pessoas que cada município acolheu, ou acolherá. O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos imigrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.
Ainda de acordo com a portaria, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União, e a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades.
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