Ascom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Estado de Mato Grosso adote providências essenciais para o prosseguimento das obras de construção do novo Hospital Universitário Júlio Muller, paralisadas ainda em 2014.
De acordo com a procuradora da República, Vanessa Zago, o abandono das construções poderá acarretar diversos prejuízos, entre eles, a perda do investimento de R$ 12 milhões em uma obra que está inacabada. Ela citou que a União depositou o dinheiro da sua cota-parte, no entanto, o Estado de Mato Grosso não o fez.
Entre os pontos da recomendação do MPF, está a revisão do projeto atual com base nos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União e pela CGU, para subsidiar a tomada de decisão sobre a nova contratação, identificando, inclusive, a necessidade de refazimento ou correção de serviços realizados.
O projeto atual não possui projetos de Drenagem Profunda, de construção do poço e do tratamento para abastecimento de água, de Estação de Tratamento de Esgoto, de manejo de resíduos sólidos, de impermeabilização, entre outros.
O Estado também deverá disponibilizar documentação comprobatória da dotação orçamentária suficiente, com identificação das fontes de recursos para dar sustentação ao novo orçamento total do empreendimento de modo a promover a abertura de novo processo licitatório, com data definida para a publicação do novo edital.
Além disso deverá anexar no processo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, assim como a declaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também foi solicitada à Controladoria-Geral do Estado (CGE) informações de bloqueios judiciais na conta do convênio, e qual a razão de o Estado demorar em devolver para a União o valor bloqueado.
“O que precisa ser deixado muito claro é que consta na conta do convênio que o Estado de Mato Grosso sofreu diversos bloqueios judiciais e esses bloqueios judiciais chegaram ao montante de R$ 9 milhões. Então, quando o Estado diz que ele repassou R$ 9 milhões, ele não fez aporte, ele só devolveu o dinheiro que é da União, o dinheiro que é da sociedade. O Estado de Mato Grosso ainda não fez nenhum investimento, não cumpriu ainda com os termos da cláusula, não investindo nenhum centavo”, afirmou a procuradora.
A superintendente da Controladoria-Geral da União, regional de Mato Grosso (CGU/MT), Karina Jacob Moraes, disse que os órgãos de controle querem, primeiramente, que o Governo do Estado cumpra com sua parte, depositando na conta do convênio o recurso que foi pactuado, até porque a União já depositou integralmente o valor que havia sido pactuado por ela.
Karina Jacob Moraes alertou para o risco de não se concluir a obra, e expirar o prazo do convênio, em setembro de 2019.
A recomendação foi entregue na última terça-feira (20) pela procuradora da República Vanessa Zago ao secretário de Estado de Cidades (Secid-MT), Wilson Santos.
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