O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar processo de regularização fundiária em assentamento rural, localizado no município de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá).
De acordo com Inquérito Civil, aberto pelo procurador da República, Gustavo Nogami, o processo de regularização fundiária em Mato Grosso “se revela extremamente problemática, sobretudo em virtude dos conflitos decorrentes do arrostamento de interesses, gerando insegurança permanente”.
Segundo Nogami, existe denúncias de suposta inércia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MT) em incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) famílias acampadas precariamente em lote do Projeto de Assentamento Itanhangá.
“RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº .../2020-11 em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar a ausência de assistência e a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária das famílias acampadas no lote nº ... do Projeto de Assentamento Itanhangá”, diz trecho do procedimento.
Outro Lado – A reportagem do oticias entrou em contato com a Superintendência do INCRA/MT, mas até o fechamento da matéria ninguém atendeu os telefonemas.
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