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O Ministério Público Federal (MPF) investiga possível direcionamento de licitação da Prefeitura de Colíder (a 648 km de Cuiabá) para beneficiar empresa de Cuiabá.
De acordo com o MPF, denúncia aponta possível fraude no Processo Licitatório 051/2015, Pregão Eletrônico 040/2015, da Prefeitura de Colíder para aquisição de máquina motoniveladora, por meio de recursos do governo Federal.
Segundo o procedimento, o certame atende o convênio assinado entre o município e o Ministério da Integração Nacional, intermediado pela a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no valor de R$ 350 mil.
A denúncia cita que a Prefeitura teria anexado nas especificações do bem a ser adquirido, contida no Termo de Referência, parte integrante do Plano de Trabalho apresentado ao Ministério da Integração Nacional – Sudeco, marca específica do maquinário, o que restringiria o caráter competitivo da licitação, beneficiando apenas a empresa Sotreq (representante da Caterpillar em Mato Grosso), com sede no Distrito Industrial em Cuiabá.
“Comunicado contra Prefeitura Municipal de Colíder, por possível prática de fraude no Processo Licitatório nº 051/2015, Pregão Eletrônico 040/2015, para aquisição de Máquina Motoniveladora, objeto do Convênio nº 786826/2016/SUDECO, SIAFI 786826, na modalidade de Ata de Registro de Preços tipo menor preço global, eis que as especificações do bem a ser adquirido, contidas no Termo de Referência, parte integrante do Plano de Trabalho apresentado ao Ministério da Integração Nacional – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, apontam para direcionamento a marca específica, o que restringiria o caráter competitivo da licitação, eis que permitiria a participação de uma única empresa, a SOTREQ S/A – filial Cuiabá-MT, representante da Caterpillar em Mato Grosso”, diz trecho do procedimento.
Diante dos fatos a procuradora da República, Flávia Cristina Tavares Torres, instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Convênio – De acordo com consulta ao Portal Transparência do Governo Federal, a Prefeitura de Colíder assinou em 09 dezembro de 2013 um convênio com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 350 mil, para aquisição de uma máquina motoniveladora.
Com vigência até 29 de novembro de 2015, a Prefeitura de Colíder concederia uma contrapartida de R$ 170 mil para aquisição da máquina. Em 29 de outubro de 2014, a União liberou os R$ 350 mil para o município comprar o maquinário.
No Portal, consta ainda que a prestação de contas por parte da Prefeitura de Colíder já foi enviada para análise, porém, não tem previsão de quando a mesma deve ser apreciada.
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