O procurador da República em Diamantino (a 208 km de Cuiabá), Gustavo Nogami, abriu procedimento para apurar disponibilização por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) do medicamento “Levetiracetam e Oxcarbazepina” para pacientes de Mato Grosso que sofrem de epilepsia.
“A relevância social da apuração em curso, em especial porque a inércia no fornecimento de fármaco para cidadão necessitado pode redundar no comprometimento indevido de sua saúde e, em casos mais graves, inclusive ocasionar morte, vilipendiando os fundamentos da República Federativa do Brasil”, diz trecho do inquérito aberto pelo procurador.
Segundo ele, existe a necessidade de mais informações acerca dos fatos. “Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 1.20..../2019-18 em INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar a regularidade na disponibilização do medicamento Levetaracetam pelo SUS, embora devidamente incorporado ao protocolo clínico para tratamento de epilepsia, assim como na inclusão da substância Oxcarbazepina nos protocolos clínicos vigentes”, diz outro trecho do despacho.
Entenda - Em 2017, o Ministério da Saúde incorporou o medicamento levetiracetam ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de pacientes com crises convulsivas simples ou complexas e para adultos e crianças com mais de 6 anos de idade que não respondem ao tratamento com apenas um tipo de anticonvulsivante.
Na época, o Ministério publicou duas outras portarias incorporando o medicamento na rede pública de saúde para mais duas indicações: tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia e tratamento de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil, uma forma de epilepsia que ocorre na adolescência e tem relação com a história familiar dos indivíduos.
De acordo com a Anvisa, o levetiracetam é apresentado na forma de comprimido revestido ou solução oral e é indicado como monoterapia (não combinado com outros medicamentos antiepilépticos) para o tratamento de crises convulsivas parciais, com ou sem generalização secundária, em pacientes com 16 anos ou mais e diagnóstico recente de epilepsia.
Importante destacar ainda que o medicamento Oxcarbazepina não está padronizado pelo SUS, mas em recentes decisões judiciais o remédio foi apontando com um medicado obrigatório para que o Sistema de Saúde Público forneça aos portadores de epilepsia.
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