O Ministério Público Federal (MPF) investiga irregularidades na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ilza Terezinha Picolli Pagot (Residencial Jamil Nadaf) em Cuiabá.
A portaria, assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, tem objetivo de apurar as possíveis irregularidades na construção executadas pela empresa Assecon Assessoria e Construções Ltda - EPP.
Consta que a empresa foi contratada (Contrato 7211/2012,) em 2012 na gestão de Chico Galindo (PTB) para realizar a conclusão da UBS. Os recursos para execução dos serviços seriam repassados a partir de convênio nº 12063.872/2010 entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Cuiabá, na ordem de mais R$ 800 mil.
Porém, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as obras estão paralisadas desde 2016, sendo que a mesma deveria ter sido entregue no prazo de 180 dias.
Segundo o TCE, foi detectado sobrepreço na contratação da obra no valor de R$ 18.172,11, como também que o excessivo período previsto para execução da unidade de saúde teria onerado o orçamento base para contratação em R$ 137.266,86 mil.
No inquérito aberto pela procuradora Denise Nunes Rocha, que os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais.
“Determino a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar possíveis atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário, em decorrência de irregularidades na execução da obra de construção da Unidade de Saúde Básica Ilza Picolli, por meio do contrato n. 7211/2012, firmado entre o Município de Cuiabá e a pessoa jurídica Assecon Assessoria e Construções Ltda, com recursos provenientes do convênio nº 12063.872/2010, por sua vez assinado pela União (Ministério da Saúde) e o Município de Cuiabá”, diz trecho do inquérito.
Outro Lado – Ao 
oticias a assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá informou que a obra não é desta gestão e faz parte do pacote das 67 paralisadas ou não iniciadas por gestões passadas. Além disso, a assessoria afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já mandou fazer uma nova licitação e garantiu que a UBS Ilza Terezinha Picolli Pago será entregue ainda este ano.
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