O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público contra o governo do Estado para apurar possíveis descumprimentos de ordem judicial referente ao fornecimento de medicamentos para pacientes.
O inquérito foi instaurado pela procuradora da república, Ludmila Bortoleto Monteiro. Conforme o procedimento, o descumprimento das ordens judiciais por parte do Estado pode configurar em atos de improbidade administrativa.
Por ano, o Estado recebe várias ordens judiciais determinando o fornecimento de medicamentos, por meio da Farmácia de Auto Custo, para pacientes que necessitam de tratamentos.
Em muitos casos, as decisões judiciais estabelecem que o Estado forneça o remédio de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento do paciente, como em casos de portadores do “lúpus eritematoso sistêmico”.
Conforme denúncia, em alguns casos o Estado não atende a determinação judicial, e o paciente fica sem o medicamento “a mercê da própria sorte”.
Importante destacar que na semana passada, durante o termo de assinatura da ordem de serviço do Pronto-Socorro de Várzea Grande, o governador Pedro Taques (PDT), disse que existe em Mato Grosso uma “indústriade liminares judiciais” para o fornecimento de medicamentos, e que tal “indústria” deveria ser combatida.
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