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sede do Ministério Público Federal de Mato Grosso
O Ministério Público Federal instaurou inquérito contra a concessionária Energisa SA, para apurar irregularidades no serviço de fornecimento de energia elétrica no Campus Universitário do Araguaia (CUA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Pontal do Araguaia (à 520 km de Cuiabá).
De acordo consta da portaria de instauração, a UFMT é uma instituição de ensino mantida pela União, dependendo do repasse de seus recursos para funcionamento, e é atribuição da Procuradoria da República em Barra do Garças a apuração de quaisquer violações ao funcionamento administrativo e acadêmico do Campus Universitário do Araguaia, que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízos ou danos a servidores, alunos e toda a comunidade.
Segundo o MPF, os danos causados pela Energisa, permitem a ocorrência de perecimento de materiais de pesquisa e retardamento dos resultados científicos diversos, pela falta recorrente de energia na unidade II da UFMT/CUA. Conforme o MPF, o inquérito irá apurar a responsabilidade da Energisa nos danos causados ao patrimônio da instituição de ensino e no desenvolvimento científico, sendo vislumbrada negligência no atendimento e na resolução do problema.
O órgão cita ainda que deve entrar com uma ação civil pública contra a Energisa. A decisão foi tomada em audiência ocorrida em 12 de julho de 2019.
“Averiguar a possibilidade de propositura da Ação Civil Pública cabível, tendo em vista o farto material probatório conseguido com a investigação e no decorrer de todo o procedimento, e em virtude de haver interesse federal da coletividade representado nos prejuízos sofridos pela UFMT com condutas atribuídas à empresa Energisa”.
A portaria é assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.
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