O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de convênio de R$ 80 milhões entre a União e a Prefeitura de Sorriso (a 420 km de Cuiabá, para execução de obra de irrigação.
De acordo com o procedimento, em 02 de janeiro de 2013, o então prefeito da cidade, Dilceu Rossato, assinou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, intermediado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), no valor de R$ 70.039.478,73 milhões. A Prefeitura daria contrapartida de R$ 2.918.311,61 milhões.
Conforme o convênio, o recurso seria destinado ao projeto de irrigação no Assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, que atenderia uma área aproximadamente de 1.512 hectares, localizado na rodovia BR 163, km 474, às margens do Rio Celeste.
Após isso, um novo convênio no valor de R$ 10.526.315,79 milhões foi assinado para execução do projeto, somando mais de R$ 80 milhões em recursos federais destinados às obras no Assentamento.
A Prefeitura de Sorriso lançou a Concorrência Pública 009/2015 para contratar empresa para executar obras civis, implantação do projeto básico ambiental, fornecimento, instalação e montagem dos equipamentos mecânicos, elétricos e dos sistemas de irrigação parcelar para implantação do projeto no assentamento. O valor estimado era de R$ 78.742.915,51 milhões.
O Consórcio EMSA-CCB, formado pelas empresas EMSA Sul Americana de Montagens S/A (com sede em Goiânia –Goiás) e, Construtora Central Brasil (com sede em Caxias do Sul- Rio Grande do Sul), venceu o certame para executar as obras pelo valor global de R$ 77.951.745,94 milhões.
No entanto, segundo o procedimento, não existe informações do início da execução das obras, empenhos e extrato de contrato firmado com o Consórcio executor da obra, como também se a Sudeco já repassou recursos ao município por meios dos convênios, que somados ultrapassam R$ 80 milhões.
O inquérito está em sigilo sob a responsabilidade da procuradora da República, Flávia Cristina Tavares Torres.
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