O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para investigar suposto sobrepreço e pagamento de despesa sem liquidação no valor de mais de R$ 5 milhões para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para rede estadual de ensino.
De acordo com o processo, o MPF está investigando um convênio no valor de R$ 5.314.milhões, firmado em 2010 entre a Seduc e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de dois mil condicionadores para atender 62 escolas da rede estadual. O convênio foi assinado na gestão de Rosa Neide Sandes (hoje atual secretária de Educação).
O suposto sobrepreço e pagamento de despesa sem liquidação referente ao convênio foram apontados como uma das irregularidades nas contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação referente ao exercício de 2011, na gestão da Rosa Neide Sandes.
Na época, o relator das contas, conselheiro Sérgio Ricardo, disse em seu voto que os dois mil ares-condicionados que foram adquiridos para 62 escolas, foram pagos a empresa Aldenice de Lima Me, sem que fosse verificada a capacidade técnica de instalação nas unidades de ensino.
“Nesse contrato os gestores permitiram que, sem verificar a possibilidade técnica das unidades escolares, comprassem os aparelhos que estão parados há mais de um ano”, ressaltou o relator no voto.
O conselheiro em seu voto, afirmou ainda, que os aparelhos foram comprados por três valores diferentes e acima do mercado, e, além disso, os três contratos para a aquisição dos equipamentos foram com a mesma empresa.
“A mesma empresa ganhou todos os contratos, sendo que a maior quantidade de aparelhos foi adquirida pelo melhor preço e a menor quantidade com valores mais baixos”, diz trecho do voto.
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