O Ministério Público Federal (MPF) destinou à Prefeitura de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá) recursos no valor de aproximadamente R$ 90 mil para a aquisição de kits de testes rápidos do coronavírus (Covid-19). Os valores são oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo, prestações pecuniárias e acordos de não persecução penal.
Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Estado já confirmou 123 casos do covid-19, sendo 19 no município de Rondonópolis, com uma morte confirmada na manhã desta segunda-feira (13.04).
A decisão da Justiça Federal levou em consideração o fato de que atualmente os exames têm sido realizados em laboratório e leva em torno de 17 dias para que se tenha o resultado, o que retarda o tempo de ação para a prevenção da expansão da pandemia.
De acordo com a decisão, os valores serão depositados em uma conta judicial para que seja iniciado o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir de então, o Poder Executivo deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.
Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Prefeitura deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado de prevenção e combate à pandemia do covid-19 em Mato Grosso.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
