O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar as obras da pavimentação de 271,6 quilômetros da rodovia MT-170/208/418, antiga BR-174, entre os municípios de Castanheira e Colniza. A obra está orçada em R$ 242 milhões.
No âmbito do procedimento, o procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, encaminhou na última quinta-feira (20.06), ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), requisitando que, no prazo de 15 dias, que apresente informações atualizadas sobre o processo de licenciamento para pavimentação e drenagem da BR-174, especialmente se foram ou estão sendo observados os requisitos necessários para realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas pela atividade.
Além disso, requereu que seja encaminhado cópias eletrônicas referentes ao componente indígena do plano básico ambiental (PBA-CI) apresentado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contendo as medidas de mitigação e compensação relacionadas aos impactos ambientais da pavimentação da rodovia.
O procurador citou que as informações ou documentos requeridos “constituem dados técnicos indispensáveis à propositura de eventual Ação Civil Pública, cuja possível omissão ou retardamento de seu fornecimento constitui crime.
As obras
De acordo com informações do Governo do Estado, a obra da antiga BR-174 está dividida em seis lotes e tem o total de 271,6 km. Destes, quatro lotes com 176,6 km estão com obras em andamento desde o mês de abril, após o período das chuvas. Em agosto o asfalto começou a ser executado. A previsão é que os 176 km contratados sejam asfaltados até dezembro de 2024.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da Sinfra-MT limitou-se a dizer que a pasta ainda não foi notificada.
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