O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar as possíveis consequências financeiras em relação ao corte de verbas, por parte do Governo Federal, para as instituições de ensino federais, sendo elas: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
De acordo com o procedimento, assinado no último dia 16 agosto pelo procurador da República, Felipe Giardini, em 12 de março o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou o Decreto nº 9.725/2019, apontando que a partir de 31 de julho deveriam ser exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança, com posterior extinção desses postos de trabalho nas Universidades e Institutos Federais.
Segundo ele, a extinção generalizada de cargos e funções comissionadas pode atingir postos essenciais da administração da UFMT campus de Sinop e de campus do IFMT nas cidades de Alta Floresta, Guarantã do Norte e Sorriso. “Tal comprometimento administrativo fatalmente ocasionará danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos das instituições”, diz trecho extraído do procedimento.
Giardini apontou que em 29 de março, Bolsonaro, publicou um novo decreto (9.741) relacionado à programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma mensal de desembolso do Governo Federal para o exercício de 2019. Posteriormente a isso, o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de 30% na verba de todas as universidades e institutos federais do País, sob alegação de reajuste orçamentário do Governo.
Diante de todas essas medidas econômicas anunciadas por Bolsonaro, o procurador Felipe Giardini instaurou um inquérito para apurar os efeitos consectários ao direito à educação dos alunos da UFMT (campus de Sinop) e do IFMT (campus de Alta Floresta, Guarantã do Norte e Sorriso), decorrentes da aplicação dos Decretos nº. 9.725, e nº. 9.741.
No procedimento, Giardini cobra explicações das instituições se irá ocorrer extinção de cargos em comissão e funções de confiança, esclarecer se a extinção atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas - indicando, se possível, eventuais problemas decorrentes, bem como eventuais riscos administrativos e acadêmicos.
O procurador quer saber ainda das instituições se o corte de verbas pode afetar no fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação; como também apresentar as demais considerações e informações pertinentes sobre os eventuais efeitos negativos do referido decreto no âmbito da instituição de ensino superior.
Além disso, Giardini cobra do Ministério da Educação explicações sobre as razões que levaram ao corte no orçamento da UFMT e do IFMT, e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino superior nas instituições.
Ao Ministério da Economia, ele solicita que os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018.
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