O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, abriu Procedimento Administrativo para fiscalizar a utilização de recursos federais na produção de protetores faciais para serem distribuídos aos profissionais envolvidos no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus em Mato Grosso.
De acordo com o procedimento, o alvo do procedimento são projetos que estão sendo desenvolvidos por alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) para produção de escudos faciais e mecanismos de automatização do procedimento de dispensa de álcool em gel para atender aos estabelecimentos de saúde e outros estabelecimentos com atendimento ao público em Barra do Garças e região no qual foi solicitado aporte financeiro para aquisição dos insumos.
Consta que entre abril e maio, alunos produziram 340 protetores faciais para serem distribuídos aos profissionais de saúde, sendo que para isso Pró-Reitoria de Extensão (Proex) do IFMT liberou o valor de R$ 15 mil. Os alunos pretendem produzir mais material de proteção.
Conforme o procurador, é necessário o acompanhamento da aplicação dos recursos a serem destinados e da execução dos projetos.
“RESOLVO, nos termos do art. 8º, I, da Resolução n° 174/2017, do CNMP, instaurar procedimento administrativo no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: 1ª CCR. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PREVENIR O CONTÁGIO PELO COVID-19. INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO. Acompanhar a destinação de recursos para custear projetos elaborados pelo Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, campus de Barra do Garças, para confecção de escudos faciais e mecanismos de automatização do procedimento de dispensa de álcool em gel, destinados a prevenir o contágio pelo COVID-19”, diz trecho do procedimento.
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