Três vereadores do município de Cáceres (225 km de Cuiabá) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, por supostas irregularidades em contratos de compras de produtos e serviços entre 2013 e 2014. Os envolvidos são: Rubens Macedo (PTB), atual presidente da Câmara dos Vereadores; Professor Domingos (PSB), ex-presidente da Casa de Leis e Alencar Bicicletas (PP), também ex-presidente.
De acordo com o MPE, os contratos irregulares são referentes a contratação de uma Van para transporte dos vereadores; serviços de assessoria e consultoria; serviço de web designer; aquisição de joelhos de cobre; assinaturas de jornais; impressos e materiais de expediente.
A denúncia do MPE diz, ainda, que essas contratações ocorreram de maneiras irregulares, considerando que, na maioria das vezes, não houve uma cotação de valores e, quando houve, foram feitas de maneira equivocada. Além disso, os pagamentos ocorreram antes mesmo da prestação do serviço. Por esse motivo, o Ministério Público chegou a classificar essas ações contínuas como sendo o ‘modus operandis’ da Casa de Leis.
O MPE cita que essas várias irregularidades provocaram um grande dano ao cofre municipal, considerando que muito dinheiro foi gasto sem que houvesse necessidade. Sendo assim, o MPE pede que haja a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no entanto, no pedido, o promotor não especificou o valor a ser cobrado dos denunciados.
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