Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) colocar em “xeque” a autoridade do Ministério Público Estadual (MPE/MT), referente às investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), contra o vereador por Cuiabá, João Emanuel (PSD), os promotores que investigam o caso devem se reunir na manhã de hoje (30.01) para saber quais as medidas irão adotar sobre o caso.
Segundo a assessoria do MPE/MT, os promotores do Gaeco, que promoveram as investigações contra o social-democrata por suposta fraude em licitação no Legislativo cuiabano, devem realizar ainda nesta quinta uma coletiva de imprensa para falar sobre a liminar do desembargador do TJ/MT, Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu as investigações da "Operação Aprendiz".
O desembargador afirmou em sua decisão que não houve no procedimento, a participação da Polícia Civil - e que isso gerou um vício de composição. O desembargador determinou que todos os atos praticados pelos promotores no decorrer da investigação - sejam ratificados pela Polícia. O despacho é baseado no artigo 2 da Lei 119/2002, que define a composição do Gaeco.
No entanto, a assessoria do órgão afirmou à reportagem do VG Notícias que quase todas as investigações do MPE/MT são sem a participação da Polícia Civil.“O Ministério Público já realizou e realiza várias investigações em Mato Grosso, e todas elas sem a presença da Polícia Civil. Não se compreende o porquê dessa liminar”, disse a assessoria.
A decisão do Tribunal de Justiça reascende o debate sobre os limites do Ministério Público na investigação de crimes. O assunto, que ganhou notoriedade com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, arquivada após pressão popular no Congresso Nacional, já foi debatida, inclusive, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a autorização dos promotores para a condução de procedimentos investigatórios.
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