O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital para concurso de estagiários na área de Direito, com 64 vagas destinadas às Promotorias de Justiça de Cuiabá e Várzea Grande. O período de inscrições será de 23 a 27 de novembro, das 13h às 17h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça e no prédio das Promotorias de Justiça de Várzea Grande.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar requerimento formal (modelo anexo ao edital) instruídos dos seguintes documentos: cópia e original da Cédula de Identidade, duas fotografias recentes (3x4cm), atestado de matrícula e comprovante de pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 20,00. Somente serão aceitas inscrições de estudantes que estejam cursando, no mínimo, o 4º semestre do curso de Direito.
Consta no edital, que a taxa para inscrição não será passível de restituição e deverá ser recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil, em favor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Funamp, Agência 3834-2, c/c 1050018-9. “Os inscritos que preencherem os requisitos das Leis 8795/2008 e 7.713/2002 terão direito a isenção do valor da inscrição, devendo para tanto apresentar declaração do cumprimento das exigências legais”, diz o edital.
A jornada de trabalho de estagiário no âmbito do Ministério Público é de 25 horas semanais. Além de uma bolsa mensal denominada auxílio temporário no valor de R$ 700,00, o estagiário tem direito ao seguro contra Acidentes Pessoais e auxílio transporte no valor mensal de R$ 150,00. A prova será realizada no dia 13 de dezembro.
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