O Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 90 dias para que o Estado de Mato Grosso promova as adequações necessárias para garantir o funcionamento do Hemocentro. A unidade foi interditada parcialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária após constatação de uma série de irregularidades. Entre elas, estão a utilização de congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também requer o afastamento do secretário de Saúde até que todas as irregularidades apontadas no relatório sejam sanadas. “O MT Hemocentro foi avaliado pela Anvisa como sendo de alto risco à população. Em face da inviabilidade de qualquer resolução extrajudicial do problema e em virtude do conhecido espírito procrastinador do Estado de Mato Grosso torna-se necessário pedir ao Poder Judiciário que se apresente para compelir o gestor estadual a tomar as providências necessárias”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, foi requerido ao Judiciário a concessão de liminar para que o Estado seja obrigado a efetuar todos os repasses financeiros e a realizar todos os atos administrativos e providências necessárias para sanar as deficiências de materiais, equipamentos, servidores e procedimentos apontados no relatório de interdição. Esta já é a segunda ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades no Hemocentro.
A inspeção que resultou na interdição parcial da unidade foi realizada entre os dias 12 a 14 de maio. A interdição foi fundamentada em problemas estruturais e na falta de insumos. O MT Hemocentro é o único “banco de sangue” capaz de realizar todos os exames e fornecer todos os produtos necessários à saúde coletiva, já que os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.
“O Estado de Mato Grosso seja por omissão, seja por ação equivocada, vem há anos prejudicando os serviços do MT Hemocentro e a saúde de seus usuários, ao deixar faltar de forma sistemática, servidores, insumos, equipamentos, para a realização de suas atividades típicas”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
O MPE alega que os valores orçamentários para custeio do Hemocentro vêm sendo reduzidos ano a ano. Em 2014, dos 4.406.827,61 previsto, até o momento apenas R$ 1,2 milhão foi executado.
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