O presidente da Câmara Municipal de Sorriso (a 395 km de Cuiabá), Fabio Gavasso (PPS), foi notificado pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para que anule o concurso público do legislativo após constatação de fraudes no certame.
De acordo com o MPE, foi enviada uma notificação recomendantória para que seja realizada a restituição aos cofres públicos dos valores gastos e o cancelamento de qualquer pagamento eventualmente pendente. O dinheiro arrecadado com as inscrições também terá que ser devolvido aos candidatos.
Conforme o órgão, a Câmara Municipal de Sorriso tem o prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público sobre atendimento da notificação.
Segundo o Ministério Público, durante as investigações foi constatado que os números de inscrições dos candidatos aprovados em primeiro lugar para os cargos de controlador interno e procurador jurídico foram divulgados antes mesmo do concurso por meio de conversas que circularam no wattsApp.
Foram detectados ainda irregularidades na concorrência que resultou na contratação da empresa responsável pela realização do certame – a ACP – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda.
“Muitos candidatos podem ter sido prejudicados com as eventuais ilegalidades havidas na realização do certame, o que contraria totalmente o comando inserto na Constituição Federal, a qual elegeu o concurso público como forma de provimento dos cargos para a garantia do princípio da igualdade”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira.
Vale lembrar que o concurso público previa a contratação de servidores para ocupar seis cargos, sendo eles: Assistente Administrativo, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Controlador Interno e Procurador Jurídico.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção às recentes notícias veiculadas na imprensa mato-grossense onde o Ministério Público recomenda a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Sorriso, a ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática esclarece que não participou do certame que contratou a empresa responsável pelo concurso, muito menos ganhou o direito da realização do mesmo.
De acordo com o item 1.1 do edital do referido concurso, que está disponível no site da Câmara Municipal de Sorriso, “A organização, aplicação e correção das provas do concurso público serão de responsabilidade da STS Consultoria e Informática LTDA-ME”.
A ACPI é uma empresa que está há 30 atuando em Mato Grosso e sempre trabalhou de forma séria e transparente. Em nenhum momento teve participação da ACPI na condução do concurso e considera lamentável a confusão ocorrida.
ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento & Informática
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