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Secretaria de Saúde de Várzea Grande
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades nos produtos fornecidos pela empresa Total Health Distribuidora de Materiais para uso Médico Eireli, com sede na cidade de Paulo Bento (Rio Grande do Sul), para a Prefeitura de Várzea Grande.
De acordo com a portaria, assinada pela promotora de justiça, Audrey Ility, o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado de Mato Grosso (GAECO) documentos de procedimento investigatórios sobre irregularidades qualitativas e quantitativas em produtos comercializados por um grupo de empresas com sede no Rio Grande do Sul e Santa Catariana; sendo que, dentre as empresas alvos da investigação consta a empresa Total Health Distribuidora de Materiais que havia vencido Pregão Eletrônico 29/2017 da Prefeitura de Várzea Grande.
Após vencer o certame, a empresa gaúcha foi contratada em 2017 para fornecer material hospitalar para suprir a demanda de atendimento do Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos da Secretaria de Saúde Várzea Grande (CADIM). Pelo serviço, ficou acertado que a empresa receberia R$ 761.086,10 mil.
Consta do inquérito, que em maio de 2018 a Secretaria Municipal de Saúde abriu Processo Administrativo de Responsabilização contra a empresa para apurar se o serviço estava ou não sendo prestado a contento ao município. Em agosto, a pasta decidiu por rescindir unilateralmente o contrato com Total Health Distribuidora em m razão de atrasos reiterados de entrega dos materiais.
A Prefeitura informou ao MP que na época chegou a notificar a empresa pelos atrasos, porém, o fato continuou a acontecer não encontrando outra alternativa a não ser a rescisão contratual.
No entanto, o município não informou ao órgão ministerial sobre a qualidade e as propriedades dos materiais que foram entregues à Secretaria de Saúde, e tampouco informou se da relação contratual emergiu eventual prejuízo aos cofres públicos.
Diante da falta de informação, a promotora Audrey Ility determinou a instauração do Inquérito Civil visando apurar a qualidade e as propriedades dos materiais entregues ao município e ocorreu eventual prejuízo financeiro pelo não cumprimento das obrigações contratuais por parte da Total Health Distribuidora.
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