O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento contra a Gráfica Print, para apurar irregularidades no fornecimento de material gráfico à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
De acordo com o MP, existem indícios de irregularidades na compra, por parte da Seduc, em 30 de dezembro de 2014, de agendas desatualizadas, com indícios de sobrepreço e impressas com uma foto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), hoje preso em Cuiabá por força das investigações da operação Sodoma.
Segundo a denúncia, a empresa Gráfica Print Indústria e Editora contratada na gestão de Silval para fornecimento de material gráfico à Secretaria de Estado de Educação, em decorrência da adesão à Ata de Registro Preços 10/2014/SAD, Pregão 070/2013/SAD.
“Em consequência da ordem de fornecimento n° 577/2014, expedido em 30/12/2014 pela SEDUC, foi emitida, no mesmo dia - 30/12/2014 ás 20h08 – pela Gráfica Print a nota fiscal n° 14561, referente a produção 8 mil cadernos/agendas, objeto constante no item 12 do Lote 1 da Ata 10/2014/SAD, a qual recebeu o atesto pelos serviços prestados em 02/01/2015”, diz trecho da denúncia.
Conforme informações colhidas pelo Gabinete de Transparência e Combate á Corrupção do governo do Estado (GTCC), apontam que a distribuição de parte do material contratado aconteceu no em 18/12/2014, antes mesmo do início do processo de contratação.
A GTCC apurou ainda possível sobrepreço na compra dos cadernos/agendas, sendo que no âmbito da licitação a Gráfica Print ofereceu o valor de R$ 37,10 por impressão de cada caderno/agenda, enquanto que em solicitação de orçamento feita pelo Gabinete de Transparência à Gráfica, o mesmo material foi orçado pelo valor de R$ 16,75. “Insta ressaltar que, até o momento, não houve pagamento pelos serviços contratados”, diz da representação do MP.
Diante dos fatos, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para esclarecer e apurar os fatos denunciados. O MP já notificou oito servidores da Secretaria de Educação para comparecem ao órgão para prestar informações sobre a aquisição dos cadernos/agendas.
Caso a denúncia seja confirmada os responsáveis podem responder por ato de improbidade administrativa, por configurar enriquecimento ilícito, lesão ao erário público e ofensa aos princípios da administração pública. Clique aqui e confira o inquérito.
A Agenda - Sob o nome de “Agenda Pedagógica – Trabalhando por uma Educação Inclusiva com Qualidade Social”, cada caderno possui seções internas com uma “Mensagem da Secretária” e uma página contendo uma lista de metas da Seduc e uma fotografia, na parte inferior, de um evento de agosto de 2014 do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) no qual aparecem, entre outros, o ex-governador Silval Barbosa e a ex-titular da Seduc, Rosa Neide Sandes, discursando com um microfone.
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