O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, regularize no prazo máximo de 90 dias a realização de exames de DNA para reconhecimento de cadáveres na Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e do Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a recomendação assinada pelo promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, no ano passado foi instaurado inquérito civil para apurar a falta do material na realização dos exames.
Na época, o inquérito foi instaurado baseado em notícia de fato que aportou na Promotoria através do Termo de Declarações colhido junto a um cidadão que foi informado pelo diretor da Politec que a referida unidade não possuía o produto necessário para a realização do exame de DNA, essencial para reconhecimento de cadáver que se encontra naquela unidade.
No procedimento foi expedido ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), para que a mesma se manifestasse sobre o caso. Em sua defesa, o órgão informou que foi iniciado um processo de licitação para aquisição do material.
“As medidas efetivadas não possuem condão de uma solução concreta das pendências existentes, mas tratam apenas de uma fase preparatória para sanar as irregularidades encontradas”, diz trecho do procedimento.
O documento aponta inércia do Poder Público Estadual na realização das medidas necessárias para regularizar o controle e fornecimento de materiais e condições adequadas para que os funcionários da Politec e IML, realizem suas atividades laborais de forma satisfatória. “Tal situação afeta de forma direta a população que necessita dos serviços ofertados pelas instituições mencionadas”, diz trecho da recomendação.
Diante da necessidade de sanar todas as irregularidades apontadas acima, e a fim de que as unidades de segurança pública em questão cumpram, eficazmente, as exigências legais inerentes ao seu funcionamento, o promotor Alexandre de Matos realize no prazo de 90 dias (três meses) todas as providências administrativas necessárias para regularizar o fornecimento de todos os materiais na Politec e IML.
“Alerta-se, por fim, para o fato de que a ausência de resposta a esta Recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida, o que será determinante para a propositura da ação judicial cabível à espécie”, diz trecho extraído da recomendação.
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