O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, supostas ilegalidades na contratação de servidores públicos para desempenhar função na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.
O inquérito, conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, foi instaurado a partir denúncia realizada por aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal, realizado no ano passado.
Os denunciantes alegam que o município homologou o processo, no entanto, estaria deixando de nomear os aprovados para ocupar cargos na Secretaria Municipal de Saúde, e nomeando terceiros nas vagas.
Conforme o inquérito, o secretário de Saúde do município, Luiz Soares, encaminhou ao MP informações sobre o Processo Seletivo simplificado realizado pela Prefeitura, como também alegou que as contratações de terceiros no setor da Saúde estão sendo realizadas de forma temporária e que elas foram necessárias devido a urgência na prestação de serviço à população.
“Informação do secretário de saúde: 1 – o Processo Seletivo Simplificado especificamente ocorreu conforme o Edital 02/2016 de 04 de março de 2016; 2 – não ocorreu, ainda, na área da saúde, a convocação de nenhum dos aprovados e isto, com certeza, ocorrerá dentro prazo de validade do referido Processo Seletivo Simplificado; 3 – as contratações foram realizadas devido a necessidade de funcionamento dos estabelecimentos de saúde e a emergência em prestar os serviços à população”, diz trecho extraído da justificativa apresentada pelo secretário ao MP.
Diante da informação, Deosdete solicitou à Prefeitura o envio, no prazo de 20 dias, de cópia integral do edital do Processo Seletivo Simplificado 02/2016 de 04 de março de 2016; cópia da relação final dos aprovados; ato de homologação do resultado final do Processo Seletivo; relação de todos os servidores contratados temporariamente para as mesmas funções dispostas no edital do Processo Seletivo após a homologação do resultado final.
Além disso, ele requereu justificativa concreta e motivada para a realização das contratações temporárias; e informações sobre as autoridades responsáveis pelas contratações dos servidores temporários – indicando o nome da pessoa, o cargo e ficha funcional dela dos últimos três meses.
Vale lembrar que o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura foi realizado em 24 de abril de 2016. O processo é para o preenchimento de 2.835 profissionais das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração.
Conforme o edital do processo, na área da Saúde (objeto do inquérito civil), foram ofertadas 1.117 vagas entre vagas de ampla concorrência e as reservadas para pessoas com deficiência – que correspondem a 5% do total, sendo disponibilizada 266 para técnicos de enfermagem, 90 para enfermeiros, 21 para fisioterapeutas e 22 para psicólogos. Para médicos são 15 para ginecologistas, 26 para cirurgião geral, 10 para anestesistas, 53 para clínico geral, 17 para intensivistas, 20 para pediatras e outra dezena de vagas para várias especialidades da área. Há ainda cargos na saúde para veterinários, engenheiros, advogados, motoristas e auxiliares administrativos.
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de dois anos.
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