Diversas entidades de movimentos sociais negros divulgaram nota de repúdio em relação à escolha do nome "Março Negro" para operação realizada pela policia civil de Mato Grosso no último final de semana. A nota é assinada por 25 entidades de defesa da igualdade de gênero e de raça.
Na nota, as entidades destacam que ao utilizar esse termo a polícia está associando mais da metade da população, que é negra e que se declara negra à criminalidade, dificultando, assim a superação do racismo na sociedade.
Além disso o documento ressalta que o dia 21 de marco é reconhecido internacionalmente como o “Dia Internacional de Combate à discriminação Racial”, instituído pela Organização das nações Unidas (ONU), e que o Estado Brasileiro Promulgou a Convenção Internacional sobre a eliminação de Todas as formas de discriminação Racial por meio do Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969.
Sendo assim, a utilização do termo “Março Negro” em uma operação policial é ainda mais preocupante, pois representa um retrocesso na luta contra o racismo estrutural no país.
Entenda o caso
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), cumpriu no último domingo (02.03), quatro mandados de busca e apreensão visando esclarecer o vídeo onde aparece filhotes de onças-pintadas decapitadas.
A ação foi realizada com apoio das equipes das Diretorias do Interior, Atividades Especiais e Metropolitana, integra a Operação "Março Negro". As ordens judiciais foram decretadas pela Justiça durante apuração da prática criminosa tipificada no artigo 27 da Lei nº 5.197/1967 c/c artigo 29, §5º, da Lei nº 9.605/1998, sendo cumpridas em propriedades rurais no município de Cáceres e em uma residência em Várzea Grande.
Veja a integra da nota de repudio
Nota em repúdio à denominação “Março Negro” para a operação deflagrada pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso
Nós, representantes dos Movimentos Sociais Negros brasileiros repudiamos, veementemente a utilização da nomenclatura "Março Negro" para denominar a operação, por inúmeras razões, dentre as quais:
● com a utilização do termo negro, associa mais da metade da população brasileira, que é negra e que se declara preta ou parda, à criminalidade, constituindo-se mais um contributo à dificuldade de superação do racismo e de suas consequências em nossa sociedade;
● no dia 21 de março é considerado o “Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1966.
Vale lembrar que que o Estado Brasileiro promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial por intermédio do Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Não se pode desconsiderar que, ao longo da história, a sociedade brasileira tem sido estruturada pelo racismo, transformando a população negra em alvo de violações de direitos, discriminação racial, violência e genocídio.
Portanto, o mês de março, assim como todos os meses do ano, não podem ser marcos de constrangimentos à dignidade humana dessa população. As organizações signatárias deste documento se congregaram para promover ações políticas em seu próprio nome, com base em valores que privilegiam a colaboração, a ancestralidade, a transparência, o autocuidado, a solidariedade, o coletivismo, a memória, o reconhecimento e o respeito pelas diferenças, a horizontalidade e o amor ao próximo e à natureza.
Em defesa da vida e da dignidade humana, exigimos a retratação e a Ilè retirada denominação "Março Negro" pelas razões expostas e nos colocamo-nos à disposição para construir uma agenda efetiva de combate ao racismo, começando pela formação continuada dos servidores/as da segurança pública de Mato Grosso, a fim de que fatos como este não voltem a ocorrer.
Parabenizamos a Polícia Civil do estado de Mato Grosso pela importante ação em defesa do meio ambiente e visando coibir crimes contra as onças pintadas.
Assinam:
AIABA - Associação Interdisciplinar Afro-Brasileira e Africana
Centro Cultural Casa das Pretas - MT
Centro Espírita Nossa Senhora da Glória Coletivo Negro Universitário UFMT
Comissão de Defesa da Igualdade Racial - OAB/MT
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande
Conselho de Políticas de Ação Afirmativa PRAE-UFMT
Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos –CONAQ
Favela Ativa
Fórum Matogrossense de Pesquisadoras e Pesquisadores em Relações Étnico-raciais Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola/PPGE/UFMT
Grupo de União e Consciência Negra-GRUCON
Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu
Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso - IMUNE/MT
Instituto de Formação Estudos e Pesquisas de Mato Grosso-IFEP-MT
Instituto Quariterê Ilè Okowoo Aşè Iyà Lomim'Osa
Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos/Vereadora Edna Sampaio
Movimento Negro Unificado (MNU) -MT
Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira Maria Dimpina Lobo Duarte – NUMDI
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre)
RENAFRO Núcleo Arapongas-PR União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro Pantanal-MT)
Rede MT Ubuntu/Polo Sinop
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