Arquivo Pessoal
Foto da casa anexado aos autos
O juiz da Segunda Vara Cível de Várzea Grande, André Mauricio Lopes Prioli, condenou a RNI Negócios Imobiliários (antiga Rodobens) a pagar aluguel de uma nova casa para um casal de moradores do Condomínio Terra Nova. A decisão é da última sexta-feira (08.11).
Consta dos autos que o casal, J.P.R.A.A e M.A.A ingressou com Ação Ordinária de Obrigação a fazer cumulada com Indenização por Danos Morais contra empresa afirmando terem adquirido em 2010 um imóvel no conjunto habitacional, mas recentemente a sua casa e várias outras localizadas na última rua do interior do condomínio apresentaram rachaduras e deslocamentos de paredes e piso, aparentando possível deslocamento do solo, havendo laudo que afirma que o solo não é adequado para edificações.
Leia Mais - Com risco de desabar, moradores de 54 casas do Terra Nova terão que desocupar local
“Em razão da gravidade dos problemas apresentados foi acionada a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a qual determinou vistoria local gerando o Relatório de Ocorrência 108/2019 que concluiu que o problema é gravíssimo e que a situação tende a piorar, inclusive, com risco de colapso”, diz trecho extraído da ação movida pela casal.
No pedido, eles requerem liminarmente que RNI Negócios Imobiliário pague aluguel de imóvel similar para abrigo do casal e sua família no valor mensal de R$ 1.800,00; e no mérito pugna pela condenação da empresa ao pagamento de indenização por perda e danos no valor equivalente ao valor atual do imóvel de R$ 375 mil; danos materias pelos móveis planejados perdidos no valor de R$ 100 mil; e danos materiais e morais no valor de R$ 500 mil.
Na ação foi anexado petição da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande na qual concedeu prazo de 48 horas para os moradores desocuparem os imóveis do Condomínio Terra Nova devido ao risco iminente.
Em decisão proferida na última sexta (08), o juiz André Mauricio Lopes apontou que Laudo Técnico de Engenharia Civil e o Relatório Técnico de Sondagens Geotécnicas demonstram irregularidades no conjunto habitacional, e que parecer da Defesa Civil determinou a imediata interdição do acesso e permanência dos moradores das casas localizadas na área e notificação para que os moradores desocupem os imóveis.
Conforme o magistrado, todos os documentos anexados aos autos comprovam os danos estruturais existente no imóvel e o risco a que os moradores estão expostos, bem assim considerando a determinação da Defesa Civil para que o desocupem em prazo exíguo.
“Diante do exposto, haja vista a ausência de um dos requisitos autorizadores da medida, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pretendida pela parte autora e DETERMINO que a parte requerida promova em favor da parte autora o depósito mensal da importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), afim de possibilitar a desocupação do imóvel em discussão, conforme determinado pela Defesa Civil”, diz trecho da decisão.
Além disso, o juiz designou para o dia 11 de fevereiro de 2020, às 15 horas, audiência de conciliação entre a RNI Negócios Imobiliários e o casal.
Outro Lado - A empresa RNI Negócios Imobiliários enviou uma nota ao 
oticias se pronunciamento sobre a decisão.
Comunicado
Cumprindo seu compromisso com a comunidade do Terra Nova Várzea Grande, a incorporadora RNI entrou em contato com as 54 famílias afetadas por danos em imóveis do condomínio, e os primeiros moradores começaram a receber o apoio oferecido solidariamente pela companhia.
Atender à necessidade das pessoas é prioridade absoluta neste momento. Mesmo antes da conclusão das perícias que apontarão as causas das avarias verificadas nas casas, a RNI ofereceu auxílio de acomodação e anunciou que fará reparos nas unidades. As responsabilidades pelos danos serão atribuídas a seu tempo pelas autoridades competentes, que contam com total e irrestrita colaboração da construtora.
A RNI colocou à disposição auxílio de mudança de R$ 4 mil para cada família, incluindo o custeio de saída e de retorno ao imóvel. Esse valor está sendo depositado em apenas uma parcela, garantindo imediatamente segurança financeira aos moradores.
Há ainda medidas de suporte no médio prazo. Por um período inicial de seis meses, a companhia oferece um auxílio de acomodação de R$ 2 mil por unidade, com acréscimo de R$ 500 no caso de imóveis ampliados, e um valor de R$ 285 como apoio de taxa de condomínio. O amparo nesse período levará tranquilidade aos moradores enquanto serão realizados reparos no condomínio. A RNI se comprometeu, com todos os moradores que autorizarem, a realizar a manutenção no sistema de drenagem, a estabilização do solo e consertos na estrutura. A construtora também atuará nas áreas internas dos imóveis.
As 54 famílias do condomínio foram informadas de que devem autorizar o auxílio oferecido pela RNI por meio da assinatura de um Instrumento de Transação. Esse documento formaliza o compromisso da empresa e permite que suas equipes tenham acesso aos imóveis danificados – um passo essencial para a realização das obras de recuperação. A companhia ressalta que sua disponibilidade de ajudar não tem qualquer relação com o período de garantias oferecido aos compradores das unidades, já esgotado.
O Terra Nova Várzea Grande foi lançado em 2007 e construído de acordo com todos os procedimentos determinados pelos órgãos competentes. A RNI realizou nesse empreendimento a sondagem e o aterramento do terreno e a compactação do solo, como é praxe nas suas obras. O residencial recebeu habite-se e foi entregue em pleno funcionamento há dez anos.
Dois laudos técnicos realizados por engenheiros independentes apontam que os danos construtivos verificados nas unidades do residencial ocorreram por movimentação do solo e envolvem casas que passaram por modificações posteriores à entrega. Desde então, a RNI não teve acesso a nenhum projeto nem teve conhecimento dos métodos ou procedimentos adotados nas reformas e ampliações realizadas. É importante ressaltar que o empreendimento possui casas alinhadas lado a lado, e a instabilidade do solo afetou inclusive imóveis que não passaram por reformas, ocasionando prejuízos.
A RNI continua à disposição dos órgãos competentes em Várzea Grande e no Mato Grosso e tem confiança no esclarecimento dos fatos. A empresa vem contribuindo para restabelecer a normalidade no Terra Nova Várzea Grande, sobretudo por respeito aos moradores – um valor que orienta as decisões da companhia há 28 anos.
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