O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Luís Augusto Veras Gadelha, acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e tornou réu o eleitor A.P.S por divulgar propaganda eleitoral dentro de uma escola estadual em Várzea Grande no 1º turno das eleições de 2018.
Consta dos autos, que A.P.S foi detido dentro da escola estadual, Deputado Emanuel Pinheiro, localizado no bairro da Manga, no dia 07 de outubro. Na época, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Polícia Civil no qual consta cometido de crime previsto no artigo 39º, alínea 5º, inciso III, da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O citado artigo e inciso consta como crime eleitoral a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos em recinto aberto ou fechado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia contra o eleitor pelo crime eleitoral.
O juiz eleitoral, Luís Augusto Veras, acolheu a denúncia e tornou A.P.S réu pela propaganda ilegal de campanha no dia das eleições. Caso seja condenado o morador pode pegar de seis meses a 1 ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
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