Preso há mais de quatro meses, o ex-secretário da Secopa, Éder Moraes Dias, vai deixar a prisão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus a Eder no final da tarde desta quinta-feira (13.08).
Ele está preso desde o último 01 de abril, por determinação do juiz da 5ª Vara em Mato Grosso, Jefferson Schneider, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), na sétima fase da "operação Ararath", sob acusação de que Éder estaria desfazendo do seu patrimônio pessoal para evitar o confisco de R$ 100 milhões em bens para ressarcimento dos cofres públicos.
Éder ainda terá que aguardar o alvará de soltura, que provavelmente será liberado somente nesta sexta-feira (14.08), pelo adiantado da hora.
O habeas corpus que culminou com a soltura do executivo foi assinado pelos advogados Ronan Oliveira e Ricardo Saldanha Spinelli, que argumentaram que Éder Moraes já estava com os bens arrestados pela Justiça Federal. Inicialmente, o ex-secretário teve pedidos de liberdade negados junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa do ex-secretário ingressou com o pedido de HC no STF em 1º de julho, justamente no início do recesso forense do primeiro semestre. No dia 6, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski, se negou a analisar o assunto determinando o envio do HC para Dias Toffoli, que é relator do inquérito da "Ararath" com outros 10 investigados.
Esta é a segunda vez que o ex “homem forte” dos ex-governadores Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR), atual senador da República, consegue a liberdade a mando de Dias Toffoli. A primeira foi no ano passado quando Éder foi preso na quinta fase da operação, maio.
Situação processual - Além de deferir à liminar determinando a soltura do ex-secretário, Dias Toffoli solicitou informações sobre a situação dos processos criminais. "Comunique-se, com urgência, solicitando informações atualizadas àquele juízo a respeito dos feitos criminais relacionados ao paciente. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República", diz o ministro. (Com informações Folha Max).
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