O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Várzea Grande para apurar denúncia de lotação de servidores da área jurídica de forma irregular na administração municipal.
De acordo com a denúncia do MPE/MT, 100% dos procuradores adjuntos da Prefeitura são comissionados, não tendo desta forma nenhum efetivo ou de carreira. O processo cita que cada um dos procuradores adjuntos possui ainda um assessor (advogado) comissionado, mesmo estando em vigência o último concurso público realizado pela Prefeitura em 2011, o qual poderia convocar os aprovados para o cargo de advogado.
Na denúncia, cita que 99% dos servidores do Procon municipal que faz parte da Procuradoria, são servidores comissionados, além disso, advogados efetivos do município foram enquadrados como procuradores de maneira irregular e hoje estão como servidor de carreira.
A Prefeitura apresentou defesa por meio da Procuradoria enviando documentos para demonstrar que não havia irregularidades na lotação dos servidores do departamento jurídico, porém, o MPE/MT constatou que estão no quadro jurídico da Prefeitura, três servidores estabilizados que foram enquadrados de maneira irregular no cargo de procurador municipal.
O Ministério Público detectou ainda, dois advogados efetivos ocupando o cargo comissionado de assessor jurídico especial da Procuradoria, um servidor efetivo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ocupando cargo comissionado de procurador adjunto (cargo comissionado) e outras irregularidades.
O MPE/MT resolveu instaurar o inquérito civil para apurar melhor as denúncias e a lotação de servidores contratados em cargos efetivos. Caso a denúncia seja comprovada, o atual gestor (Walace Guimarães) e os antigos gestores que efetivaram os servidores da área jurídica podem responder por atos de improbidade administrativa por ofender os princípios constitucionais que informam a Administração Pública.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
