Após várias denúncias da rede pública municipal de Várzea Grande referente a falta de materiais e EPIs para o combate ao coronavirus – Covid-19, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) propôs ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo que a Prefeitura Municipal atenda às recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), oferecendo condições para os médicos no combate ao vírus.
“Se um médico trabalha sem condições com EPIs ele se torna um potencial vetor e pode transmitir para a população. Um médico a menos nessa situação de pandemia já que terá que ficar pelo menos 15 dias em quarentena irá ser mais um prejuízo para o combate ao coronavírus”, alerta o médico Adeíldo Lucena, diretor de comunicação do Sindimed.
Recomendação - Consta da recomendação n.º 15039.2020 do MPT, no tange às condições de trabalho, que a Prefeitura tem que fornecer máscaras cirúrgicas para os sintomáticos respiratórios; álcool 70%; papel toalha; água e sabão e EPI individual para o trabalhador de saúde (máscara N95 ou similar).
Ambulâncias devem ser disponibilizadas para o transporte dos casos graves e referência definida e devidamente preparada para receber esses pacientes; o oxímetro para verificar a saturação; scalps; equipos e; soro fisiológico para estabilização do paciente e nos locais de referência respiradores com sistema fechado.
Consta ainda, que devem ser providenciados locais próprios e adequados para os o isolamento e a quarentena de pacientes e servidores, nos termos do que determina a Lei nº 13.979/20, regulamentada pela Portaria nº 356/20, que estabelece medidas de controle de combate ao novo vírus e solicitar que os postos de saúde somente abram as portas a população se houverem EPI´s disponíveis.
Outro Lado - A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informou por meio de nota, que todos os servidores da área de Saúde de Várzea Grande, são atendidos com os equipamentos exigidos pelas normais legais da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde e todos os servidores da área são atendidos com os equipamentos exigidos pelas normais legais da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.
"Os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual estipulados nas normas da ANVISA como máscaras, gorros, luvas, preparação alcoólica 70%, avental estão disponibilizados para todos os servidores da área da saúde. Eventuais pedidos fora das determinações da ANVISA ou para outras categorias, passam por análise do Comitê de Enfrentamento da Novo Coronavírus, resguardando em primeiro lugar os servidores da saúde pública municipal de Várzea Grande", cita trecho da nota.
As Secretarias Municipais informam ainda, que estes mesmos esclarecimentos foram também prestados ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público de Mato Grosso na Promotoria de Justiça de Várzea Grande, que foram convidados para visitar as unidades de saúde e presenciar todos os esforços feitos para o combate ao Coronavírus, inclusive nos cuidados para com os servidores da Saúde Público.
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