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O governador Mauro Mendes (DEM) modificou a lei que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado, para permitir a entrada de crianças menores de 12 anos, sem o passaporte da vacinação.
As crianças estavam sendo impedidas de adentrarem na Arena Pantanal, por não terem sido vacinadas contra convid-19. Contudo, ainda não há autorização da Anvisa para a vacinação deste público de idade.
Diante disso, o deputado Wilson Santos (PSDB), denunciou o caso em tribuna e apresentou o projeto de lei complementar, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador.
Com isso, ficou acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11.483/2021 – que que autoriza o retorno parcial do público nos estádios de futebol no Estado de Mato Grosso -, com a seguinte redação: “Enquanto não houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não será exigido comprovante de vacinação para crianças de até 12 (doze) anos de idade”.
A Lei já está em vigor.
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