Após mais de um ano da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), determinou que fosse instaurada “tomada de contas especial” para investigar o contrato da Casa de Leis com a Serprel Comércio de Produtos de Informática Ltda.
O TCE apontou que não foram executados de forma integral e efetiva os serviços que deveriam ser fornecidos pela empresa Serprel. Conforme o Tribunal, os links do portal do legislativo, “portal transparência” e a “TV Câmara”, que era de responsabilidade da empresa ficou por certo período inacessíveis ao público.
O órgão fiscalizador determinou em 10 de outubro de 2013 durante o julgamento das contas anuais de 2012 da Câmara, ou seja há 14 meses, que o legislativo investigasse o contrato para apurar o serviço prestado pela empresa Serprel, diferenciando o serviço de informática do serviço de consultoria, qual a delimitação de responsabilidade pela falha nesses serviços, bem como o levantamento de valores indevidamente pagos pela Câmara à empresa.
Segundo portaria 102/2014 da Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (11.12), a comissão será formada pelo diretor-administrativo da Casa de Leis, Antonio Leite de Barros Neto (presidente), e pelas servidoras Iraides Maria de Oliveira e Michele Carla Costa (como membros).
A Comissão terá o prazo de 45 dias para concluir a investigação da prestação de serviço pela Serprel.
Importante destacar que no julgamento das contas de 2013 sob a gestão de Waldir foi detectado que foi realizado o pagamento, indevidamente, de R$ 125.205,36 para a Serprel. O Tribunal também determinou uma tomada de contas especial para investigar o contrato da empresa com a Câmara.
Apesar das irregularidades, Waldir a ignorou e recontratou a empresa por meio de adesão da ata de registro de preço 196/2013 da Prefeitura de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá) no valor de R$ 316.848,00.
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