A interventora estadual da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona, prestou esclarecimentos perante a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), na manhã desta terça (19.09). Durante a sessão, ela respondeu às denúncias feitas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre supostos indícios de um déficit milionário na gestão do Gabinete Estadual de Intervenção.
Danielle Carmona contestou as alegações do prefeito Pinheiro, afirmando que o gabinete conseguiu restabelecer os serviços de saúde na capital, Cuiabá. No entanto, os questionamentos do presidente da Comissão resultaram em novos pedidos de documentos que não foram esclarecidos durante a sessão.
O deputado Lúdio Cabral solicitou que a interventora forneça, por meio de ofício, detalhes das despesas, uma vez que ela não soube explicar a origem de R$ 13 milhões, descrevendo-os apenas como incrementos das despesas. Além disso, foram requeridos os extratos bancários, pois o deputado apontou que o gabinete de intervenção continuava utilizando a chamada "chave J", um procedimento que permite pagamentos diretos sem a necessidade de processo licitatório.
Carmona também explicou a diferença nos valores repassados pelo Governo do Estado à Secretaria de Saúde de Cuiabá entre os anos de 2022 e 2023. Segundo ela, parte desse aumento se deveu a recursos antecipados pelo Fundo Estadual, enquanto outros fundos foram direcionados para a reestruturação da atenção primária à saúde. Quanto aos R$ 13 milhões não esclarecidos, a interventora afirmou que se tratava de incrementos, sem fornecer números precisos.
Indagada, se tem estimativa do que deixará de saldo até o final da intervenção de antecipação realizada pelo Estado que depois deverá ser coberto de alguma forma pelo município, Carmona reconheceu que tiveram um problema na frustração da receita no mês de julho, mas declarou que deu uma estabilizada, fazendo com que o gabinete evite ao máximo antecipar recursos oriundos do Fundo Estadual que deve ser repassado para fundo municipal da saúde de Cuiabá.
Ela explicou que a Prefeitura deveria repassar para a saúde R$ 45,6 mi e não está passando, e após uma medida cautelar do Tribunal de Contas (TCE/MT), está sendo feita a retenção dos recursos de ICMS e IPVA para cobrir essa despesa, mas está chegando para o fundo da saúde R$ 42 mi, e o restante o fundo estadual complementa a título de antecipação.
Outra preocupação apresentada pelo presidente da Comissão, e apontada na denúncia do prefeito Emanuel, seria em relação à diferença entre saldo bancário e saldo contábil, onde no documento há uma diferença de R$ 126 milhões, que conforme Pinheiro são recursos pagos sem contabilização, sem empenho, sem liquidação, Carmona esclareceu que a diferença está no pagamento para Empresa Cuiabana De Saúde Pública que presta serviços para o Hospital São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Segundo ela, existe divergência no financeiro do contrato e no financeiro na Lei Orçamentária (LOA).
“Contrato de gestão com a empresa Cuiabana para os serviços executados no São Benedito e HMC, que corresponde a um valor mensalmente de R$ 17 milhões. A despesa da empresa não gerados por nós da intervenção, mas que vem ao longo do tempo é de R$ 28 milhões. Antes era feito o repasse dos R$ 17 milhões e a Prefeitura repassava esse recurso do pagamento da folha dos servidores da empresa Cuiabana. Hoje todo esse recurso está sendo direcionado a empresa com recurso do fundo municipal de saúde”.
Ela explicou que o gabinete regularizou a questão contratual para poder efetuar e realizar essa organização orçamentária, mas ainda existe uma diferença e os pagamentos continuam sendo realizados por meio da chave J. Danielle disse que essa diferença fez com que eles provocassem até mesmo o TCE para ser apurado.
O presidente da Comissão, Lúdio Cabral, questionou por que o gabinete continuava usando a "chave J", uma das razões que levaram à intervenção, mesmo após seis meses de atuação. Ele sugeriu que essa questão poderia ser resolvida por meio de um projeto de lei para alterar o orçamento da saúde. Diante das respostas vazias de Carmona, Lúdio Cabral anunciou que irá encaminhar um requerimento solicitando cópias dos extratos bancários para uma análise mais aprofundada.
Leia mais - Prefeito de Cuiabá entrega na AL/MT denúncias que apontam rombo da Intervenção estadual na Saúde
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
