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Cidades Quinta-feira, 23 de Abril de 2020, 14:33 - A | A

Quinta-feira, 23 de Abril de 2020, 14h:33 - A | A

Em estudo na Procuradoria:

Lucimar prepara decreto para reabrir comércio em Várzea Grande

Edina Araújo e Adriana Assunção/VG Notícias

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) estuda a possibilidade de reabrir o comércio no município, após o governador Mauro Mendes (DEM) revogar o decreto nº 432, de 31 de março de 2020 - e editar novo decreto 462, flexibilizando o funcionamento das atividades comerciais, bem como das igrejas e parques e programando o retorno das aulas para 04 de maio. A informação é do presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande, secretário de Governo, Kalil Baracat (MDB), em entrevista ao oticias.

De acordo com Kalil, com a extinção do decreto anterior pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Várzea Grande pode reabrir a qualquer momento o comércio várzea-grandense.

"O decreto municipal suspenso pela Justiça foi baseado no estadual que acabou sendo revogado pelo governador, então, nós podemos hoje fazer um novo decreto. Por hoje estamos estudando, estamos colocando no papel e até semana que vem abre todo o comércio local” afirmou Kalil.

Ele pontuou que a Procuradoria do Município, avalia a possibilidade de recorrer em uma instância superior, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurar aos Governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção de medidas sobre restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras.

“Devido à jurisprudência que tem no STF que a competência é dos municípios e do Estado, podemos tomar a iniciativa de abrir o comércio direto. As vezes não há necessidade de obedecer, mas não podemos deixar de respeitar uma decisão, uma decisão do Tribunal de Justiça, mas em todo caso temos autonomia" explicou.

 

 
 

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