O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, multou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário municipal de Educação, Sílvio Fidelis, no valor de R$ 1.532,80 (cada) por 125 irregularidades constatadas em escolas municipais, e pelo fato da administração não ter adotado providências para corrigir a mesma.
A Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança ingressou com Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura Municipal de Várzea Grande em decorrência das inconformidades estruturais remanescentes nas escolas do município levantamento realizado pela equipe técnica do TCE.
Segundo o documento, relatório técnico preliminar do Tribunal de Contas instaurou processos de levantamento, visando realizar um diagnóstico sobre a infraestrutura das escolas municipais, de modo a identificar as principais inconformidades e fragilidades existentes e, por consequência, propor a adoção de medidas corretivas e de ações de melhorias.
O documento cita em que um primeiro levantamento foi constatado 133 irregularidades estruturas físicas das unidades escolares do município, sendo emitido recomendações para as suas correções.
Em novo relatório, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa quarta-feira (22.07), aponta que em novas diligências da equipe técnica foram verificadas a permanência de 125 irregularidades sendo constatadas nas seguintes escolas municipais: Air Addor (Ouro Verde), Honorato Pedroso de Barros (Água Vermelha), Napoleão José da Costa (Marajoara II), Marilce Benedita de Arruda (Centro Norte), Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Centro Sul) e Eunice César de Mello (Pirineu).
De acordo com o documento, entre as irregularidades constam: portas danificadas, janelas quebradas, aparelhos de ares-condicionados das salas não refrigera, problemas nos sanitários entre outros.
No relatório, por exemplo, foi verificado que na escola municipal Napoleão José da Costa não possui refeitório sendo que os corredores são utilizados de “forma improvisada como refeitório”. “Cabe observar que a escola possui mais de 500 alunos, de modo que a necessidade do refeitório fica evidente. Verifica-se a necessidade de construção de espaço destinado ao refeitório”, diz trecho do documento.
Na escola municipal Marilce Benedita apurou-se que ela recebe grande quantidade de pombos, e que tal situação gera riscos à saúde das crianças e dos funcionários, haja vista que essas aves são transmissoras de diversas doenças. “Faz-se necessário a solução do problema”, sic relatório.
Verificou-se ainda na unidade escolar que toda a água das chuvas é esgotada por apenas um ponto do pátio, o que não é suficiente. “Quando chove a água acaba represada no pátio. Verifica-se a necessidade de adaptação de novas saídas para esgotar a água das chuvas”, cita outro trecho do documento.
Diante das irregularidades, o conselheiro Luiz Carlos Pereira multou a prefeita Lucimar Campos e o secretário municipal de Educação, Sílvio Fidelis, no valor de R$ 1.532,80 (cada) pelas irregularidades. Além disso, ele mandou expedir determinação para que os gestores municipais, no prazo de 120 dias, a solucione as inconformidades remanescentes, sob pena de ficar caracterizada irregularidade reincidente.
Outro Lado – O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, disse ao 
otícias que a administração não reconhece o relatório em decorrência dos fatos serem oriundos de 2016, e que o Tribunal de Contas está “pecando” ao divulgar tais dados passados e que deveriam fazer um levantamento mais criterioso em cima das reais condições estruturais das unidades escolares.
“Já realizamos a reforma de mais de 70 entre escolas e creches. Não reconhecemos esse relatório. O Tribunal deveria realizar um levantamento mais criterioso em cima das reais condições estruturais das unidades escolares”, disse o secretário.
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